Primeira Avaliação Ambiental no Brasil: marco histórico de uma mudança global na percepção sobre o meio ambiente
Dr. J.R. de Almeida
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Editora Priscila M. S.
O interesse mundial pelas questões ambientais ganhou força no final da década de 1960, período em que a sociedade passou a perceber, com maior clareza, os impactos do avanço industrial sobre a natureza. A princípio, a atenção internacional concentrou-se sobretudo nos efeitos da poluição, especialmente nos países altamente industrializados, onde predominava a ideia de que os problemas ambientais tinham origem essencialmente tecnológica.
Entretanto, a noção de meio ambiente assumia contornos bastante distintos quando observada sob a realidade de nações em desenvolvimento. Nessas regiões, os desafios ambientais extrapolavam o campo tecnológico e se vinculavam diretamente às condições socioeconômicas e políticas. Questões como saneamento precário, habitação insuficiente, insegurança alimentar, degradação de florestas, perda de solos e uso inadequado de recursos naturais compunham o núcleo central das preocupações ambientais. Além disso, emergia a compreensão de que modelos de desenvolvimento desconsideravam a variável ambiental, agravando ainda mais esses cenários.
Com o tempo, o conceito de meio ambiente ampliou-se de forma significativa, passando a incorporar dimensões complexas como qualidade de vida, bem-estar coletivo e organização dos assentamentos humanos. Ainda assim, persiste a distinção entre as causas predominantes dos impactos ambientais: enquanto nos países industrializados eles se relacionam sobretudo aos processos de crescimento urbano e industrial como poluição, consumo excessivo de energia, conflitos sociais metropolitanos e problemas urbanísticos, nos países em desenvolvimento estão associados a baixos índices de crescimento econômico e à fragilidade estrutural dos serviços básicos.
Foi nesse contexto mundial que surgiram as primeiras avaliações de impacto ambiental. O marco inicial ocorreu nos Estados Unidos, com a promulgação da National Environmental Policy Act (NEPA), em 1º de janeiro de 1970. A partir dessa legislação, o país tornou-se referência global no desenvolvimento de metodologias voltadas à análise e prevenção de danos ambientais. Desde então, inúmeros modelos foram criados, embora poucos tenham alcançado padronização universal.
No Brasil, a primeira avaliação ambiental registrada ocorreu em 1972, impulsionada por uma exigência do Banco Mundial para financiar a construção da barragem e da usina hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia. O procedimento inaugurou uma nova fase na relação entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental no país. Logo em seguida, outros grandes empreendimentos passaram a ser submetidos ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), como a Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e o terminal ferroviário de Ponta da Madeira, no Maranhão, responsável pela exportação do minério extraído pela então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) na Serra dos Carajás.
Esses episódios marcaram de forma decisiva a consolidação das políticas ambientais brasileiras, introduzindo a avaliação de impactos como instrumento central para orientar investimentos, mitigar danos e promover maior equilíbrio entre progresso e conservação. Desde então, o país tem avançado na construção de mecanismos regulatórios, buscando alinhar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação ambiental em um cenário global cada vez mais atento aos limites do planeta.
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