Dr. J.R. de Almeida
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Editora Priscila Gomes
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Tags: Aracaju, Manguezal, Avaliação de Impacto Ambiental, Perícia Ambiental, Valoração de Danos, Esgoto, MP Sergipe
Você sabia que Aracaju cresceu sobre uma planície costeira onde os manguezais desempenham funções ambientais essenciais para a proteção da costa, a retenção de sedimentos, a manutenção da biodiversidade e a redução da vulnerabilidade a inundações e eventos extremos?
E que parte desse patrimônio natural vem sendo pressionada justamente pelo processo de urbanização, pela ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, pelo lançamento inadequado de esgoto e pelo descarte de resíduos?
O problema não é apenas paisagístico.
É ambiental, urbano, sanitário e econômico.
E existe uma pergunta que precisa ser feita:
quanto custa para uma cidade destruir, pouco a pouco, uma infraestrutura natural que levou décadas para se formar?
O manguezal não é um terreno vazio
Durante muito tempo, áreas de mangue foram tratadas como espaços disponíveis para ocupação.
Lama.
Mato.
Área alagada.
Terreno sem utilização.
Essa percepção está equivocada.
O manguezal é um ecossistema costeiro altamente especializado, situado na interface entre ambientes terrestres e aquáticos sob influência das marés. Nele ocorrem processos ecológicos fundamentais para a manutenção de espécies, circulação de nutrientes, retenção de sedimentos e funcionamento dos estuários.
Também existem serviços ecossistêmicos relacionados à proteção da costa, à redução da vulnerabilidade diante de eventos extremos, à produção pesqueira e ao armazenamento de carbono.
Em outras palavras:
o manguezal presta serviços que a cidade teria dificuldade e alto custo para substituir integralmente por estruturas artificiais.
Isso não significa que o manguezal seja uma barreira capaz de impedir sozinho qualquer enchente.
A dinâmica das inundações urbanas envolve chuva, maré, drenagem, impermeabilização do solo, topografia, ocupação territorial, canais, rios e infraestrutura.
Mas significa que destruir áreas de manguezal pode retirar do território uma parte importante de sua capacidade natural de responder às pressões costeiras.
Aracaju já apresenta sinais claros de pressão sobre esses ambientes
A própria documentação ambiental produzida para Aracaju registra uma longa história de alteração dos espaços naturais.
Relatório ambiental do município aponta que os manguezais urbanos foram progressivamente reduzidos e pressionados por aterros, construções e outras formas de ocupação. O documento também registra impactos associados ao acúmulo de lixo e ao lançamento de dejetos de esgotamento sanitário em corpos hídricos.
Estudos acadêmicos específicos sobre a região de Aracaju chegaram a conclusões semelhantes, relacionando a expansão urbana, as ocupações irregulares, o despejo de esgoto doméstico e o descarte de lixo à degradação dos manguezais.
E o problema não pertence apenas ao passado.
Em maio de 2026, a Prefeitura de Aracaju informou ter identificado, durante fiscalização no manguezal da Coroa do Meio, sinais de degradação da vegetação e da fauna, incluindo supressão não autorizada e despejo de esgoto.
Isso demonstra que a pressão continua sendo um problema atual.
O crescimento urbano tem um preço
Aracaju não cresceu em um território ambientalmente neutro.
A cidade se desenvolveu sobre uma planície costeira marcada por ambientes naturalmente suscetíveis a alagamentos.
Estudo sobre os riscos de alagamento na planície costeira de Aracaju identificou níveis elevados de risco em grande parte dessa área, associados tanto às características naturais do território quanto às alterações provocadas pela ocupação urbana, impermeabilização do solo e limitações da infraestrutura de drenagem.
Isso é fundamental para compreender o problema.
Quando uma área naturalmente úmida é aterrada, impermeabilizada ou ocupada, não desaparece apenas uma vegetação.
Modifica-se o funcionamento do território.
A água precisa encontrar outro caminho.
A drenagem precisa suportar uma nova demanda.
O solo perde capacidade de infiltração.
Canais e corpos d'água passam a receber volumes diferentes.
E o sistema natural deixa de desempenhar parte das funções que exercia antes da urbanização.
O risco, portanto, não é produzido exclusivamente pelo manguezal.
Ele resulta da interação entre características naturais, ocupação do território e infraestrutura urbana.
Quando o esgoto chega ao manguezal
Mas existe outro problema ainda mais grave.
O esgoto.
O saneamento deveria estabelecer uma sequência relativamente simples:
coleta → transporte → tratamento → disposição adequada.
Quando essa cadeia falha, o ambiente passa a receber aquilo que deveria ter sido tratado pela infraestrutura urbana.
O manguezal pode então receber matéria orgânica, nutrientes, microrganismos e outros contaminantes presentes nos efluentes domésticos.
Dependendo da quantidade lançada, das características do efluente e da capacidade de assimilação do ambiente receptor, podem ocorrer alterações na qualidade da água, redução do oxigênio dissolvido, enriquecimento excessivo por nutrientes e impactos sobre comunidades aquáticas.
O problema deixa de ser apenas sanitário.
Torna-se ambiental.
E quando o lançamento ocorre continuamente, o impacto deixa de ser um evento isolado e passa a fazer parte de um processo cumulativo de degradação.
O projeto que colocou o problema no território
No projeto “Avaliação de Impactos, Passivos e Danos Ambientais na Região de Aracaju”, publicado sob o DOI 10.22533/at.ed.9212322124, a discussão foi construída a partir da relação entre expansão urbana, infraestrutura precária e degradação dos manguezais.
O trabalho identificou problemas relacionados a ocupações irregulares, despejo de esgoto doméstico, resíduos e precariedade da infraestrutura de saneamento na região de Aracaju.
Esse tipo de estudo é importante porque desloca a discussão do campo da opinião para o campo da avaliação ambiental.
Não basta afirmar que existe degradação.
É preciso identificar:
onde ocorreu;
qual área foi afetada;
qual agente provocou a alteração;
quais funções ambientais foram comprometidas;
qual é a extensão do impacto;
se existe possibilidade de recuperação;
quanto tempo a recuperação pode exigir;
quais medidas são tecnicamente viáveis;
e, finalmente,
quanto custa recuperar o que foi degradado.
É aqui que entra a perícia ambiental
Imagine duas situações.
Na primeira, uma área de manguezal é parcialmente degradada, mas ainda conserva sua estrutura ecológica e apresenta possibilidade significativa de recuperação.
Na segunda, a área foi aterrada, ocupada, teve sua drenagem alterada, perdeu vegetação e recebeu lançamentos de efluentes durante anos.
Os dois casos não podem receber o mesmo diagnóstico.
O dano ambiental precisa ser caracterizado e dimensionado.
É exatamente aí que entram instrumentos como avaliação de impacto ambiental, diagnóstico de passivos, perícia ambiental, recuperação de áreas degradadas e valoração de danos.
A valoração não significa simplesmente colocar uma etiqueta de preço em uma árvore ou em um hectare de manguezal.
Significa estimar, por métodos tecnicamente justificáveis, a magnitude das perdas ambientais e os custos associados à recuperação, restauração, compensação ou reparação, conforme o caso.
O objetivo é transformar uma perda ambiental abstrata em uma questão que possa ser analisada tecnicamente.
O custo que não aparece na obra
Existe uma característica particular do dano ambiental.
O custo geralmente aparece depois.
Primeiro vem o aterro.
Depois a construção.
Depois a ocupação.
Depois o lançamento de esgoto.
Depois o descarte de resíduos.
E somente posteriormente surgem os custos relacionados à drenagem, recuperação ambiental, fiscalização, remoção de resíduos, recuperação de áreas degradadas ou mitigação de riscos.
É uma espécie de transferência de custos.
O benefício da ocupação pode ser privado ou imediato; parte do custo ambiental pode ser coletivo e aparecer anos depois.
Esse é um dos motivos pelos quais a preservação da infraestrutura natural precisa ser considerada no planejamento urbano.
O manguezal também armazena carbono
Existe ainda uma dimensão que ganhou enorme importância diante das mudanças climáticas.
Os manguezais são importantes estoques de carbono, especialmente quando se considera não apenas a vegetação acima do solo, mas também a biomassa subterrânea e os sedimentos.
O Atlas dos Manguezais do Brasil destaca justamente essa capacidade de armazenamento de carbono e o papel desses ecossistemas na redução da vulnerabilidade das zonas costeiras diante de mudanças climáticas, tempestades, eventos extremos, inundações e processos erosivos.
Por isso, destruir um manguezal não representa apenas perder árvores.
Pode significar perder estoques de carbono, habitat, biodiversidade, capacidade de retenção de sedimentos e funções de proteção costeira.
E, quando o solo é alterado ou removido, a discussão sobre carbono se torna ainda mais complexa, porque parte importante desse estoque está justamente associada ao sedimento.
A cidade precisa parar de enxergar o mangue como sobra urbana
Talvez essa seja a questão central.
Enquanto o manguezal for tratado como uma sobra entre bairros, canais e empreendimentos, sua destruição continuará parecendo uma consequência inevitável do crescimento urbano.
Mas a lógica precisa ser invertida.
O manguezal não é aquilo que sobrou depois que a cidade cresceu.
É parte da infraestrutura ambiental sobre a qual a cidade está inserida.
E infraestrutura precisa ser planejada.
Precisa ser monitorada.
Precisa ser protegida.
Precisa ter seu valor reconhecido.
Aracaju já possui iniciativas de monitoramento e recuperação desses ambientes. Em 2026, por exemplo, a Prefeitura informou estar realizando mapeamento de manguezais urbanos e ações de recuperação em áreas impactadas pela expansão urbana, como Lamarão e Coroa do Meio.
Essas ações são importantes porque mostram que o problema pode ser enfrentado.
Mas recuperação não deve substituir prevenção.
A pergunta que deveria orientar o planejamento
Quanto custa preservar um hectare de manguezal?
A pergunta é importante.
Mas existe outra ainda mais importante:
quanto custa perder esse hectare?
Quanto custa recuperar o solo?
Quanto custa restaurar a vegetação?
Quanto custa recuperar a drenagem?
Quanto custa recuperar a qualidade da água?
Quanto custa recompor habitats?
Quanto custa recuperar funções ecológicas que levaram décadas para se estabelecer?
E quanto custa para a cidade substituir artificialmente aquilo que o ecossistema fazia gratuitamente?
Essas perguntas transformam o manguezal de uma questão meramente ambiental em uma questão de economia urbana, infraestrutura, saúde pública, planejamento territorial e segurança climática.
O manguezal não envia uma conta.
Mas a degradação produz custos.
E esses custos acabam aparecendo em outros lugares: na drenagem, na recuperação ambiental, na saúde, na fiscalização, na perda de biodiversidade, na vulnerabilidade costeira e nos recursos públicos necessários para reparar aquilo que poderia ter sido preservado.
A verdadeira pergunta não é quanto vale o manguezal depois que ele foi destruído.
É quanto vale mantê-lo funcionando antes que seja tarde demais.
Porque uma cidade inteligente não é aquela que ocupa todo espaço disponível.
É aquela que sabe reconhecer quais espaços não podem ser ocupados sem comprometer o funcionamento do próprio território.
