Quando a pressa regulatória transfere o custo do desenvolvimento

                                                     Dr. J.R. de Almeida

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                                                                                  Editora Priscila Gomes 

Pela mesma razão, a compressão de etapas de avaliação em empreendimentos de alto impacto ambiental não representa, necessariamente, uma aceleração do desenvolvimento. Na prática, pode significar apenas a transferência dos custos e dos riscos para outras etapas do processo — e, muitas vezes, para a sociedade e para o próprio ambiente.

Quando avaliações são reduzidas antes da implantação de grandes empreendimentos, informações essenciais sobre impactos cumulativos, riscos ambientais, alterações nos ecossistemas e efeitos sobre as comunidades podem deixar de ser identificadas em tempo adequado. O problema não desaparece com a simplificação do procedimento; ele apenas pode reaparecer posteriormente, quando a correção do dano se torna mais complexa e onerosa.

Essa transferência de custos pode assumir diferentes formas: necessidade de recuperação de áreas degradadas, aumento das despesas públicas de fiscalização e remediação, conflitos territoriais, perda de serviços ecossistêmicos, danos à biodiversidade e impactos sobre a saúde e a qualidade de vida das populações afetadas.

Por isso, eficiência regulatória não deve ser confundida com redução indiscriminada de etapas. Em empreendimentos potencialmente causadores de impactos relevantes, a avaliação prévia funciona como instrumento de prevenção e de tomada de decisão. Quanto maior a magnitude, a duração ou a possibilidade de irreversibilidade dos impactos, maior deve ser a capacidade do processo regulatório de produzir informação confiável antes da intervenção.

O verdadeiro desafio está em tornar a avaliação ambiental mais eficiente sem torná-la menos rigorosa. Isso exige procedimentos proporcionais ao risco, análise técnica qualificada, transparência, participação social, monitoramento e capacidade institucional de fiscalização.

A experiência da gestão ambiental demonstra que prevenir costuma ser menos oneroso do que reparar. Assim, quando etapas essenciais são comprimidas em nome da velocidade, o desenvolvimento pode até parecer mais rápido no início, mas seus custos podem reaparecer posteriormente sob a forma de passivos ambientais, conflitos sociais e despesas públicas.

Em última análise, desenvolvimento sustentável não significa fazer mais rapidamente a qualquer custo, mas tomar decisões melhores antes que os custos ambientais se tornem irreversíveis.