Licenciamento ambiental ainda falha em garantir participação efetiva da sociedade
Dr. J.R. de Almeida
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Editora Priscila M. S. Gomes
Embora a participação da sociedade esteja prevista em lei como parte essencial no processo de licenciamento ambiental, especialistas alertam que ela ocorre de forma limitada e tardia, concentrando-se quase exclusivamente no momento da audiência pública. Essa constatação levanta dúvidas sobre a real efetividade dos mecanismos democráticos envolvidos na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
O licenciamento ambiental, instrumento consagrado pela Política Nacional do Meio Ambiente, é obrigatório para a implementação de atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Entre suas etapas, destaca-se a exigência da consulta à população, geralmente representada por diferentes grupos de interesse, os chamados stakeholders.
No entanto, de acordo com uma análise recente, a legislação vigente prevê essa participação apenas em fases finais do processo, o que pode comprometer a qualidade e a legitimidade das decisões tomadas. Para os autores do estudo, há uma clara necessidade de revisão dos procedimentos, de forma a ampliar o espaço de diálogo com a sociedade civil desde os primeiros estágios do processo de licenciamento.
A crítica principal se refere à forma como as audiências públicas são conduzidas: embora legalmente obrigatórias, essas reuniões costumam ocorrer quando os projetos já estão praticamente consolidados. Com isso, o poder de influência da população sobre as decisões ambientais acaba sendo simbólico, sem impacto real na definição ou modificação dos empreendimentos propostos.
O debate em torno da efetiva participação popular no licenciamento ambiental ganha ainda mais relevância diante do crescimento de grandes obras de infraestrutura no país, muitas delas situadas em áreas sensíveis do ponto de vista ecológico e social. Garantir que a sociedade tenha voz ativa e escutada ao longo de todo o processo é, segundo os especialistas, um passo indispensável para fortalecer a democracia ambiental no Brasil.
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