ANÁLISE DE RISCO RBCA TIER 1 EM ÁREA DE BACIA DE TANQUES
Dr. J.R. de Almeida
[https://x.com/dralmeidajr][in
Editora Priscila M. S. Gomes
A crescente preocupação com os impactos ambientais está alterando a forma como empresas conduzem processos de fusão e aquisição no Brasil. Antes de consolidar uma negociação, é indispensável confirmar a existência de passivos ambientais que possam comprometer não apenas o valor do negócio, mas também a saúde pública e a preservação dos ecossistemas locais.
Um caso recente chama atenção: em uma área que abrigava tanques de armazenamento de combustíveis, onde se acredita terem sido depositados gasolina e óleo diesel, as investigações ambientais revelaram incertezas sobre a real extensão da contaminação. Os solos superficiais, as camadas subterrâneas e até mesmo as águas subterrâneas podem ter sido impactados, mas a dimensão desse risco ainda não é completamente conhecida.
Análises químicas e substâncias de risco
No estudo conduzido, a análise química se concentrou em substâncias reconhecidamente perigosas à saúde humana e ao meio ambiente. Entre elas, destacam-se os compostos BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) e os Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAHs) no solo. Já nas águas subterrâneas, além do BTEX, foram analisados naftaleno, acenaftileno, acenafteno, flúor e fenantreno todos considerados contaminantes relevantes em áreas ligadas ao armazenamento de derivados de petróleo.
Esses compostos, mesmo em baixas concentrações, podem gerar sérios efeitos tóxicos, com potencial de causar doenças crônicas, além de contaminar recursos hídricos estratégicos para o abastecimento humano.
Modelo de risco e exposição humana
A investigação seguiu as diretrizes da metodologia RBCA (Risk Based Corrective Action), que considera as rotas completas de exposição humana e ecológica. O modelo de análise adotado parte do pressuposto de que as condições atuais da área permanecerão as mesmas no futuro, já que o espaço continuará a ser utilizado para atividades semelhantes.
As ações de remediação, portanto, serão definidas com base nos chamados Níveis de Triagem Baseados em Risco (RBSLs), parâmetros que utilizam fatores de exposição conservadores. Dessa forma, o estudo avalia tanto exposições diretas quanto indiretas, como se os receptores — sejam eles pessoas ou organismos do ecossistema — estivessem em contato constante com a fonte de contaminação, independentemente de sua localização imediata.
Resultados preliminares e implicações para negócios
Os dados coletados foram comparados aos limites máximos estabelecidos pela RBCA para solos e águas subterrâneas. O foco principal recaiu sobre as concentrações de benzeno e tolueno nas águas subterrâneas, substâncias de alto risco à saúde. A comparação busca identificar se os valores encontrados ultrapassam os parâmetros legais, o que confirmaria a necessidade de medidas emergenciais de controle e recuperação ambiental.
Segundo especialistas em gestão ambiental e direito empresarial, a existência de passivos ambientais pode transformar uma aquisição em um passivo financeiro de longo prazo. “Um terreno contaminado não é apenas uma questão técnica: ele carrega riscos de saúde pública, danos à imagem da empresa e responsabilidades legais severas”, explica a engenheira ambiental e consultora jurídica Ana Paula Ribeiro.
Contexto global e responsabilidade corporativa
O caso reflete um movimento mais amplo no mercado corporativo internacional. Cada vez mais, investidores e grupos empresariais exigem a realização de due diligence ambiental, uma auditoria detalhada para identificar riscos antes de concluir negócios milionários.
No Brasil, a pressão é ainda maior diante do histórico de acidentes ambientais envolvendo combustíveis e derivados de petróleo. Episódios de vazamento em postos de combustíveis, por exemplo, demonstraram que a contaminação do solo e das águas subterrâneas pode se arrastar por décadas, exigindo investimentos vultosos em remediação.
Para especialistas, negligenciar a avaliação desses passivos é abrir espaço para crises futuras. “Empresas que ignoram essa etapa podem herdar não só terrenos contaminados, mas também processos judiciais e a obrigação de custear a descontaminação ambiental, o que pode representar cifras muito superiores ao valor da própria aquisição”, alerta Ribeiro.
Um alerta para o futuro
A pesquisa em questão reforça a necessidade de maior rigor na avaliação de passivos ambientais no país. Ao revelar riscos concretos de contaminação por compostos tóxicos, como BTEX e PAHs, ela traz à tona a urgência de políticas públicas mais efetivas de prevenção e remediação, além da responsabilização corporativa.
Em um mundo cada vez mais atento às questões de sustentabilidade, a lição é clara: negócios só serão realmente lucrativos se forem também responsáveis. O reúso de práticas ambientais seguras e a mitigação de passivos não podem mais ser encarados como custo, mas como investimento em saúde, segurança e reputação corporativa.
Sem comentários:
Enviar um comentário